(DOWNLOAD) "ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes" by Eunice Teresinha Fávero, Francisca Rodrigues Oliveira Pini & Maria Liduína de Oliveira e Silva * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes
- Author : Eunice Teresinha Fávero, Francisca Rodrigues Oliveira Pini & Maria Liduína de Oliveira e Silva
- Release Date : January 06, 2020
- Genre: Education,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2423 KB
Description
O ECA, ao se constituir como reconhecimento legal da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, inaugurou a Doutrina da Proteção Integral e impôs responsabilidades ao Estado e à sociedade. Mas a efetivação da lei não está dissociada da materialidade da vida e do campo das disputas políticas. No ano que o ECA completa 30 anos, vivemos intenso processo de desfinanciamento das políticas sociais e revigoramento do conservadorismo. Esta obra apresenta um balanço histórico que possibilitará compreender o modo como o menorismo – ainda presente no pensamento da sociedade brasileira – ganha nova força e coloca em risco avanços conquistados desde a redemocratização.
Os textos, fundados em análises que não dissociam classe, raça e gênero, se constituem como importante contribuição teórica e instrumento de lutas.
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